Prorrogadas as inscrições para a primeira turma do Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública ofertado pela AGU
Candidatos têm agora até o dia 1º de junho de 2026 para submeter as propostas de pesquisa e concorrer a uma das 24 vagas do programa inovador da ESAGU.
A Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) anunciou a prorrogação das inscrições para a primeira turma do Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública. Inicialmente previstas para se encerrarem em meados de maio, as inscrições foram estendidas e os candidatos interessados terão até o dia 1º de junho de 2026 para consolidar a sua participação no processo seletivo.
A decisão de prorrogar o prazo oferece uma excelente oportunidade para que os membros das carreiras jurídicas e demais agentes públicos elegíveis possam refinar suas propostas de pesquisa, adequando-as criteriosamente às exigências e linhas de atuação do programa.
Sobre o Programa
Considerado um marco histórico na educação jurídica nacional, este é o primeiro mestrado em Direito do Poder Executivo no Brasil. O curso terá duração de 24 meses, com aulas presenciais concentradas às quintas e sextas-feiras nas instalações da ESAGU, em Brasília (DF), com início previsto para agosto de 2026.
Ao todo, são ofertadas 24 vagas, igualmente distribuídas entre membros das carreiras jurídicas da AGU (12 vagas) e demais agentes públicos efetivos dos três Poderes em exercício na Administração Pública (12 vagas). Alinhado com as políticas institucionais de inclusão, o processo seletivo conta com reserva de vagas para ações afirmativas (pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência) e equidade de gênero.
O programa está estruturado em duas grandes linhas de atuação:
1. Direito, Advocacia Pública e Governança
2. Direito e Funções Institucionais da Advocacia Pública
Como se inscrever
Os candidatos devem formalizar a inscrição conforme os ditames do edital regulador, atentando-se de forma rigorosa à formatação da proposta de pesquisa, que deve ser enviada em formato digital e sem qualquer elemento de identificação nominal, sob pena de eliminação imediata.
Com a prorrogação para o dia 1º de junho, a ESAGU reafirma o seu compromisso em garantir uma seleção ampla, plural e de alto nível acadêmico, voltada para o fortalecimento da governança e o impacto real das pesquisas na realidade da sociedade brasileira.
As informações completas, o edital de abertura e o formulário de inscrição estão disponíveis para acesso no portal oficial da ESAGU.