Direito e Advocacia Pública
O Programa de Pós-Graduação em Direito e Advocacia Pública é voltado a produzir conhecimentos aplicados e inovação capazes de contribuir para o aperfeiçoamento das atividades desempenhadas pelas instituições públicas incumbidas de realizar consultoria jurídica e representação judicial do Estado, nas várias esferas da federação.
Na sua dimensão consultiva, a Advocacia Pública tem se tornado um ator institucional relevante no ciclo de políticas públicas (formulação, implementação, monitoramento e avaliação) e na realização de ações de controle voltadas a preservar a integridade do interesse público. Na sua dimensão contenciosa, ela enfrenta o desafio de gerir uma crescente judicialização dos conflitos sociais, bem como de promover uma utilização efetiva das várias formas jurídicas de composição da litigiosidade.
Nesses dois campos, a Advocacia Pública precisa desenvolver estratégias de gestão capazes de otimizar os recursos humanos e materiais disponíveis, inclusive com a incorporação das ferramentas tecnológicas contemporâneas. Essa tarefa exige a realização de diagnósticos precisos dos problemas enfrentados, o desenvolvimento de soluções efetivas e inovadoras, bem como a análise comparada das diversas estratégias elaboradas tanto nacional como internacionalmente.
Para realizar esses objetivos, o PPGD/ESAGU combina dois enfoques complementares. De um lado, promove abordagens que adotam uma perspectiva institucional, voltada a aprimorar a gestão da Advocacia Pública por meio de pesquisas que desenvolvam modelos inovadores de organização das instituições que exercem essa função essencial à justiça. De outro, promove pesquisas centradas na perspectiva dos agentes, promovendo o desenvolvimento de estratégias e ferramentas que possam ser incorporadas à prática dos advogados públicos, para que realizem suas funções com efetividade.
O comprometimento com a produção de conhecimento aplicado faz com que o PPGD/ESAGU privilegie a realização de pesquisas empíricas, análises de dados, combinações de abordagens qualitativas com quantitativas, estudos de casos institucionais e formulação de soluções jurídicas inovadoras.