Linhas de Atuação

A Linha "Direito, Advocacia Pública e Governança" propõe uma abordagem institucional e sistêmica para o enfrentamento dos desafios contemporâneos da Advocacia Pública, calcada no tripé composto por liderança, estratégia e controle. Adota-se a perspectiva dos gestores incumbidos de regular e coordenar a atuação da Advocacia Pública, implementando práticas de boa governança, definindo planos e ações, bem como cuidando da mitigação de riscos para tornar as práticas institucionais mais eficientes, organizadas e transparentes.

Essa linha de atuação parte do pressuposto de que a tecnologia e a inovação são essenciais para o desenvolvimento de pesquisas e soluções práticas que ajudem a Advocacia Pública a melhorar sua governança em áreas como gestão estratégica, de pessoas, de processos, de informação, de riscos e de crises. Em especial, ela abrange projetos voltados a criar meios para reduzir custos, aumentar a eficiência da gestão pública, estimular a interoperabilidade, melhorar a cooperação com outras organizações, bem como fortalecer a transparência, a comunicação com a sociedade e a prestação de contas.

Esse foco nas estratégias de gestão faz com que sejam priorizadas abordagens empíricas capazes de diagnosticar os problemas, dimensionar as dificuldades e projetar soluções adequadas, tais como estudos de caso, análises comparativas (inclusive entre modelos nacionais diversos), análises de dados administrativos, propostas de intervenção e análises de impacto regulatório.

A Linha "Direito e Funções Institucionais da Advocacia Pública" é voltada a promover pesquisa, desenvolvimento e inovação que contribua para que os advogados públicos se tornem capazes de aprimorar o exercício das funções constitucionais da Advocacia Pública: consultoria jurídica e representação judicial.

A linha envolve projetos que apresentem diagnósticos e soluções acerca dos problemas relevantes e recorrentes da atuação dos advogados públicos, tanto em atividades de alta complexidade (como processos estruturais, políticas públicas, atividade normativa e dinâmicas regulatórias) quanto em tarefas rotineiras de grande volume, que exigem padronização e inovação.

As pesquisas buscam produzir diagnósticos claros e desenvolver ferramentas aplicáveis à prática profissional, como estratégias de intervenção, modelos de avaliação, metodologias de análise e protocolos de ação. Na dimensão consultiva, abrange trabalhos que contribuam para reduzir a litigiosidade, melhorar a atuação em políticas públicas e qualificar a produção normativa da Administração. Na dimensão contenciosa, abrange pesquisas que permitam uma melhor gestão dos processos, bem como utilização de modos adequados de solução de controvérsias. Privilegia-se a adoção de métodos empíricos e comparados, bem como o desenvolvimento de soluções que possam ser replicadas em diferentes contextos institucionais.