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Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre o Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública

Lista de Perguntas Frequentes

A área de concentração do PPGD/ESAGU é Direito e Advocacia Pública e as 2 (duas) Linhas de Atuação são:

  • Direito, Advocacia Pública e Governança: adota uma perspectiva abrangente e sistêmica acerca dos desafios enfrentados pela Advocacia Pública, abordando-os a partir de um ponto de vista gerencial. Assume relevo, nessa linha, a figura do advogado público como gestor;
  • Direito e Funções Institucionais da Advocacia Pública: enfatiza o exercício das funções típicas de consultoria jurídica e representação judicial pelo advogado público, notadamente quando se defronta com desafios sociais de elevada complexidade, abrangência ou relevância.

De acordo com a Portaria nº 389, de 23 de Março de 2017, da CAPES, são objetivos do mestrado e doutorado profissional:

  • capacitar profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho;
  • transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandas específicas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local;
  • promover a articulação integrada da formação profissional com entidades demandantes de naturezas diversas, visando melhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação apropriados;
  • contribuir para agregar competitividade e aumentar a produtividade em empresas, organizações públicas e privadas.

Os títulos de mestres obtidos nos cursos profissionais avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e homologados pelo Ministro de Estado da Educação, terão validade nacional.

Sim.

Na sistemática brasileira, todo mestrado é um curso de pós-graduação stricto sensu, o que significa que ambas as modalidades possuem a mesma relevância em termos de formação especializada e produção de conhecimentos inovadores.

Desse modo, a formação de mestres na modalidade profissional exige uma capacitação para a pesquisa tão completa quanto aquela oferecida nos mestrados acadêmicos. A diferença entre esses tipos de programas não está em sua vocação para a realização de investigações inovadoras, mas no foco necessariamente aplicado das atividades realizadas pelos mestrados profissionais, que também precisam capacitar os estudantes para a realização de produções técnicas (tão relevantes para o programa quanto as produções bibliográficas).

O ingresso como mestrando no PPGD/ESAGU é condicionado à aprovação do interessado no processo seletivo promovido anualmente pela ESAGU. Os requisitos, fases e demais regras são definidos por meio de edital de seleção pública.

Não.

Embora haja vagas destinadas aos membros da AGU, a seleção também é aberta aos membros de outras instituições que exercem a Advocacia Pública, bem como a servidores públicos que não ostentam essa qualificação.

O curso dura dois anos. No primeiro ano, os mestrandos costumam se dedicar ao cumprimento das disciplinas obrigatórias e optativas, bem como a formular o seu projeto de pesquisa. No segundo ano, devem ser aprovados pelas bancas de qualificação do projeto e de defesa do trabalho de conclusão.

Sim.

O curso será na modalidade presencial com aulas preferencialmente nos períodos matutinos e vespertinos na ESAGU - Escola Superior da AGU localizada no Ed. Sede III - Setor de Indústrias Gráficas - SIG Quadra 6 Lote 800

Sim.

O curso será realizado sem ônus para os alunos, ressalvado o ressarcimento do valor integral do curso, em caso de desistência, desligamento e reprovação.

Sim, é possível que novas matérias optativas sejam criadas, desde que estejam dentro do campo abrangido pela área de concentração do curso.

No Mestrado Profissional em Direito, o Produto Técnico/Tecnológico é o ponto em que a pesquisa acadêmica se converte em valor público. Vinculado à dissertação e desenvolvido com rigor científico, ele materializa o conhecimento produzido pelo estudante em uma solução concreta para desafios reais da atuação jurídica, da gestão pública e das instituições. Mais do que um requisito acadêmico, o PTT expressa a vocação transformadora do curso: produzir conhecimento de alto nível capaz de orientar decisões, aperfeiçoar práticas, fortalecer organizações e gerar impacto social relevante. Manual do TCC