O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública da ESAGU representa o resultado final da pesquisa aplicada desenvolvida pelo mestrando. Seu objetivo é a produção de conhecimento técnico-científico voltado à construção de soluções inovadoras para os desafios enfrentados pela Advocacia Pública.
De acordo com o Manual de TCC, a conclusão do curso exige a entrega de um trabalho composto por dois elementos articulados entre si:
1. A Dissertação
Trata-se de uma monografia resultante de investigação fundamentada em rigorosa metodologia científica. A dissertação deve apresentar uma análise aprofundada de problemas jurídicos, institucionais ou de gestão pública, servindo como base teórica e analítica para o produto técnico desenvolvido.
2. O Produto Técnico e Tecnológico (PTT)
Conforme as normas do programa, a dissertação deve estar vinculada à geração de um Produto Técnico ou Tecnológico (PTT). O PTT é a aplicação prática da pesquisa e deve oferecer uma solução concreta a um desafio relevante enfrentado pela Advocacia Pública.
Exame de Qualificação
Antes da defesa do TCC, o mestrando deverá submeter-se obrigatoriamente ao Exame de Qualificação, conforme os prazos estabelecidos no calendário acadêmico. Nesta etapa, o aluno apresenta a uma banca examinadora seu Projeto de TCC, com o objetivo de validar o rigor da pesquisa e a viabilidade do produto proposto, permitindo que a banca ofereça contribuições para o aprimoramento do trabalho antes de sua conclusão.
Avaliação e Aprovação
A defesa do TCC ocorrerá perante banca examinadora composta por docentes doutores, conforme os prazos e ritos estabelecidos no Regulamento e no Manual de TCC. Serão avaliados critérios como rigor metodológico, originalidade, viabilidade de implementação e a efetiva contribuição para o aprimoramento da Advocacia Pública.
Transparência e Acesso
Em conformidade com a política de transparência da ESAGU, as dissertações e os seus respectivos Produtos Técnicos e Tecnológicos (PTTs) serão publicados no repositório institucional e na Plataforma Sucupira/CAPES, garantindo a democratização do conhecimento e a aplicação dos resultados pela Administração Pública.
Manual do TCC